“No
Município de Vila de Rei o número de habitações degradadas é uma realidade
impossível de ignorar”, afirma Paulo
César, Vice-Presidente da Câmara Municipal. A câmara e a assembleia municipal do Concelho aprovaram o Regulamento
Municipal de Apoio à Recuperação de Edificações Degradadas.
O regulamento entrou em vigor dia 12 de outubro e Paulo César
afirma que se tornou urgente a tomada de medidas de forma a resolver algumas
situações devido à
“existência de um número significativo de casas nas zonas urbanas antigas ou em
zonas de características rurais do Concelho de Vila de Rei, bem como o facto de
estes prédios não oferecerem muitas vezes condições desejáveis de
habitabilidade aos seus moradores e ainda contribuírem para a desvalorização do
aspeto geral do nosso concelho”.
Os
apoios são destinados a todas as pessoas e agregados familiares e o
Vice-Presidente declara que poderão ser:
“A. Fornecimento de 20% da areia, sendo quem
seja residente no Concelho o fornecimento será de 50 %;
B.
Fornecimento de 20 % de tinta para o exterior das fachadas e muros confinantes
com a via pública, sendo que se quem seja residente no Concelho o fornecimento
será de 50 %;
C. Redução
de 20 % na taxa de execução dos ramais de ligação às redes públicas de águas e esgotos,
sendo que se quem seja residente no Concelho o fornecimento será de 50 %;
D. Redução
de 20 % nas taxas de Urbanismo, sendo que se quem seja recenseado no
Concelho o
fornecimento será de 50 % ”.
Paulo
César completa que poderão ser acrescidos aos apoios outras ajudas, como:
“A. Telhas até ao máximo de 25 % do total da cobertura, sendo que
se quem seja recenseado no Concelho o fornecimento será de 40 %;
B. Cimento até ao máximo de 25% do total da obra, sendo que se quem
seja recenseado no Concelho o fornecimento será de 40 %”.
Quanto aos apoios a conceder o Vice-Presidente afirma que apenas
as situações que não estão candidatas a outros programas são válidas. Finaliza:
“já se registam alguns pedidos de informação e já existem pedidos de apoio”.
Joana Jerónimo, 80581
Sem comentários:
Enviar um comentário